# Regulamento do “Passatempo Regresso às Aulas Super Mario”

 







**- Condições de Participação -**

**Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante designada por “Nestlé”)**, com o número único de pessoa coletiva e de registo na Conservatória do Registo Comercial de Cascais - Oeiras 500201307, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 8 e 8A, 2795 - 010 Linda-a-Velha, irá levar a efeito a partir de 10 de agosto de 2026 a 20 de setembro de 2026, um passatempo com a atribuição de 2.100 (dois mil e cem) prémios, que denominou de **“Passatempo Regresso às Aulas Super Mario”** (doravante designado passatempo), o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

**I – Parte Geral**

 **1ª**

 a) O passatempo destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores com cartão de cidadão/BI português ou visto de residência válido e que, durante o período do passatempo (10 de agosto de 2026 a 20 de setembro de 2026), adquiram qualquer embalagem das marcas Chocapic® 375g e 625g, Estrelitas® 270g e 550g ou Nesquik 300g e 625g, alusivas ao passatempo, em estabelecimento sito em Portugal.  
 b) As embalagens alusivas ao passatempo estão identificadas com a imagem de Super Mario.

**2ª**

Relativamente às participações:  
 a) Qualquer participação com o mesmo ID (primeiro nome, último nome, telemóvel e email) inserido no 1º passo, bem como o mesmo endereço IP, só será válida para participar 1 (uma) vez por dia. No dia seguinte poderá voltar a jogar, desde que apresente uma nova fatura comprovativa da aquisição de embalagem alusiva ao passatempo.  
 b) Para participar, os concorrentes terão de registar o talão de compra.  
 c) Todos os participantes devem guardar o seu talão de compra da embalagem alusiva ao passatempo, onde deve constar prova do registo de compra. Serão aceites os talões de compra emitidos entre **20 de julho de 2026 e 20 de setembro de 2026**.  
 d) Um único talão de compra dentro das condições apresentadas acima apenas justificará uma única participação. O mesmo talão não pode ser apresentado para diferentes participações. Caso seja apresentado o mesmo talão por mais do que um participante, apenas será considerada válida a primeira participação.  
 e) Não serão consideradas as participações sobre as quais existam indícios de fraude, nomeadamente através da utilização de informação falsa ou em que não seja possível confirmar a identidade do concorrente.  
 f) As participações fraudulentas poderão ser comunicadas às autoridades competentes.  
 g) Da mesma forma serão anuladas as participações realizadas por não residentes em Portugal.  
 h) O passatempo destina-se a consumidores finais, pelo que, se detetadas, serão igualmente anuladas todas as participações realizadas por participantes que não respeitem esta condição, comerciantes e/ou empresas (sejam Unipessoais ou 1 Coletivas) ou outros cuja aquisição dos produtos não seja com intuito de consumo próprio.  
 i) Não são admitidas e serão anuladas todas as participações realizadas por pessoas envolvidas no desenvolvimento e realização do presente passatempo.  
 j) Não é permitida a participação neste passatempo a colaboradores da Nestlé, colaboradores da Promotora, quando esta tenha sido contratada pela Nestlé, e respetivos familiares diretos.  
 k) Considerando que poderá não ser possível identificar concorrentes, a Nestlé poderá ter de anular as correspondentes participações.

**3ª**

 a) A **Nestlé** contratou a empresa Qualifio para desenvolvimento do site onde serão registadas as participações.  
 b) A **Nestlé** contratou a empresa Marketline – Serviços de Marketing, Lda., para a gestão e validação das participações e envio dos correspondentes prémios.

**4ª**

O passatempo tem como objetivo premiar 2.100 (dois mil e cem) participantes, sendo, assim, premiados 50 (cinquenta) participantes por cada dia do passatempo.

**5ª**

O passatempo decorrerá semanalmente, das 00:00:01 horas do dia 10 de agosto de 2026 às 23:59:59 horas do dia 20 de setembro de 2026 na página do passatempo [www.nestle cereals.com/pt/supermario](/pt/supermario). A participação não será possível após esta data.

**II – Modo de Participação no Passatempo**

**6ª**

Para participar os consumidores devem:  
 a) Adquirir uma embalagem de qualquer produto alusivo ao passatempo, que serão comercializadas em diversos estabelecimentos comerciais espalhados por todo o território nacional.  
 b) Aceder ao site do passatempo em www.nestle-cereals.com/pt/supermario ou fazer scan do código QR presente nas embalagens promocionais alusivas ao passatempo.  
 c) Preencher o formulário e submeter o talão de compra.;  
 d) O talão de compra será sujeito a uma validação de forma a verificar se cumpre os requisitos definidos no presente regulamento, antes de se proceder ao envio do prémio.  
 e) A cada participante e a cada lar só poderá ser atribuído um prémio por cada dia do passatempo, ainda que participem com vários comprovativos, e cada comprovativo de compra só é válido para uma participação vencedora.  
 f) Qualquer tentativa de fraude implica a exclusão automática e definitiva do participante em toda a campanha.  
 g) Caso seja um dos premiados será contactado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de término do passatempo, via e-mail, pela empresa Marketline, com o objetivo de validar os dados do premiado e a aceitação do prémio por parte deste.  
 h) Em cada um dos 42 (quarenta e dois) dias do passatempo serão consideradas as primeiras 50 (cinquenta) participações válidas submetidas.

**7ª**

 a) A identificação dos vencedores será feita através dos dados fornecidos.  
 b) A Nestlé reserva o direito de confirmar a identificação dos participantes solicitando o preenchimento de uma declaração e apresentação do necessário documento de identificação ou em alternativa:  
 b.1) Reconhecimento da assinatura do participante por notário ou equiparado;  
 b.2) Entrega do prémio presencial nos escritórios da agência parceira da Nestlé.

**III – Condicionantes à Participação**

**8ª**

 a) As participações premiadas estão sujeitas a aprovação/validação por parte da empresa Marketline – Serviços de Marketing, Lda.  
 b) Todas as faturas/talões de compra, terão de cumprir com o abaixo indicado:  
\- Sejam perfeitamente legíveis, sob pena da participação ser considerada inválida.  
\- Seja visível a data e o número da fatura/talão de compra, onde conste a compra de, no mínimo, uma embalagem alusiva ao passatempo.  
\- A data de compra esteja compreendida dentro do período válido do passatempo em causa.  
\- Conste o nome do ponto de venda e respetivo NIF/NIPC.  
\- Digitalizadas em formato .pdf, .jpeg, .gif, .tiff ou .png e que não tenham um peso superior a 2 MB.  
 c) Não serão consideradas faturas/talões de compra rasuradas ou onde se detete terem sido de alguma forma alteradas/editadas.  
 d) Não serão consideradas participações em que se verifique uma manipulação e/ou incumprimento das regras do regulamento.

**IV – Apuramento dos Vencedores e Reclamação dos Prémios**

 **9ª**

 a) O apuramento dos vencedores será realizado após o término do passatempo.  
 b) São considerados premiados os 50 (cinquenta) primeiros participantes, que cumpram o regulamento, em cada dia do passatempo. O critério será a ordem de participação em cada dia.  
 c) Num prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de término do passatempo, os premiados serão contactados, via e-mail, pela empresa Marketline, com o objetivo de validar os dados dos premiados e a aceitação dos prémios por parte destes. Caso não responda, será contactado pela **Nestlé**, via e-mail ou telefone, sendo que o número mínimo de tentativas serão 3 (três) e o máximo de tentativas de contacto será de 5 (cinco).  
 d) Existindo prémios não atribuídos pelo facto de concorrentes não cumprirem o presente regulamento, não ter sido possível o contacto ou não ter sido aceite o correspondente prémio, estes passarão para a participação seguinte que cumpra o regulamento e não tenha si premiada (51ª participação do dia), reservando a promotora o direito de excluir os participantes cujo contacto não seja possível, ou que não atendam o telefone.  
 e) De igual modo se poderão excluir as participações e se passará às participações seguintes, no caso de premiados que efetivamente aceitem o prémio e cumpram o regulamento, mas não formalizem a aceitação do mesmo, quando solicitado pela **Nestlé**, através da assinatura e devolução da correspondente declaração de premiado (que lhe será enviada por email ou correio) e restante documentação solicitada no prazo de dez dias a contar do momento em que confirma os dados pessoais e aceita o prémio.  
 f) O procedimento previsto nas alíneas anteriores repetir-se-á as vezes que forem necessárias de forma a se conseguir a confirmação dos premiados para atribuição dos prémios, até ao prazo máximo de noventa dias a contar da data final de habilitação.

**V – Descrição dos prémios**

**10ª**

Sobre os prémios:  
 Serão atribuídos, no total, 2.100 (dois mil e cem) prémios, 50 (cinquenta) por dia constituídos por:  
 Prémios por dia:

ClassificaçãoPrémio1º a 5º classificadoMochila Super Mario6º a 27º classificadoEstojo Super Mario28º a 50º classificadoTaça Super Mario**VI – Publicidade, Publicação Vencedores e Entrega Prémios**

**11ª**

A publicidade ao passatempo será efetuada em materiais de Ponto de Venda, nas embalagens promocionais de cereais alusivas ao passatempo, no site do passatempo [www.nestle cereals.com/pt/supermario](/pt/supermario), e, eventualmente, em outros suportes e meios que a **Nestlé** julgue por convenientes, obrigando-se a promotora a expor claramente todas as condições essenciais respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro (que aprovou o Código da Publicidade), na sua redação atual. Contudo, tal facto não dispensa a consulta prévia e leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.

**12ª**

Os prémios referidos na condição 10ª deverão ser reclamados no prazo máximo de 90 (noventa) dias (no caso de, por algum motivo alheio à Nestlé o mesmo não ter sido entregue) a contar da data do términus do passatempo, nos escritórios da Requerente das 09 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, diariamente, com exceção de Sábados, Domingos e Feriados. Os prémios serão enviados, pela empresa Marketline (contratada pela Nestlé para o efeito) para a morada indicada pelos vencedores, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data final do passatempo.

**VII – Proteção de Dados Pessoais**

**13ª**

 1. Os dados pessoais solicitados são obrigatórios para a participação no Passatempo.  
 2. Os dados pessoais são tratados, utilizados e conservados pela **Nestlé**, na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos do disposto na Política de Privacidade da Nestlé a que o Participante teve acesso no ato do registo.  
 3. Os dados pessoais fornecidos durante a participação no Passatempo serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem tratados pela Marketline, empresa Promotora, na qualidade de Subcontratada, para, por exemplo, gerir a respetiva participação, selecionar os vencedores e entregar os prémios.  
 4. Os dados pessoais recolhidos serão eliminados após a conclusão deste Passatempo, sendo conservados durante o período de desenvolvimento do Passatempo, até à fase de apuramento final das participações, entrega dos prémios.  
 5. Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados ou conservados após o período indicado no número anterior, para o cumprimento de obrigações legais. O tratamento de dados para fins de comunicação e marketing com novidades, promoções e produtos será efetuado de acordo com a opção de livre consentimento manifestada pelo Participante aquando do seu registo. O Participante pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação e marketing a todo e qualquer momento.   
 6. O participante usufrui do direito de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-los através do formulário disponível em [https://empresa.nestle.pt/fale connosco](/fale-connosco).  
 7. Para mais informações sobre como os seus dados pessoais são tratados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade em [www.nestle-cereals.com/pt](http://www.nestle-cereals.com/pt).

**VIII – Situações de Força Maior**

**14ª**

A Nestlé reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o presente passatempo, caso ocorra alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do passatempo. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

Para efeitos do presente passatempo, entende-se por caso fortuito ou de força maior, doravante “Força Maior”, todo o evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade ou ao controlo das Partes, que as impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações na forma e prazo acordados, sendo que, sem que a enumeração seja limitativa, poderão constituir casos de Força Maior, os atos de guerra, declarada ou não, e os atos de terrorismo, rebeliões ou motins, as epidemias declaradas como tal, as catástrofes naturais, como incêndios, inundações ou terramotos, e bem assim os cortes prolongados de comunicações e as greves gerais.

**IX – Disposições Adicionais Relativas a Fraude e Exclusão**

**15ª**

1\. A Nestlé reserva-se o direito de desqualificar/excluir o participante e recusar a atribuição do prémio às participações que estejam em incumprimento devido às seguintes situações:

 a. Recurso a dados falsos ou imprecisos;  
 b. Recurso a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer do passatempo;  
 c. Recurso a programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos para obter vantagem competitiva.  
 d. Utilização de formas de participação cujos direitos ou autoria pertençam a terceiros.  
 e. Divulgação de conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios, que apelem à violência ou ofendam os bons costumes, com carácter criminal, linguagem inapropriada ou obscena, conteúdos incompreensíveis e/ou que não estejam de acordo com o âmbito do passatempo, assim como mensagens com fins comerciais ou de publicidade.  
 f. Divulgação de conteúdos que promovam o uso de álcool, drogas, tabaco, armas ou qualquer atividade perigosa e/ou ilícita.

2\. Nos casos de se verificar alguma participação fraudulenta, a Nestlé reserva-se no direito de cancelar a participação do concorrente. As participações fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes.  
3\. A **Nestlé**, reserva-se o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este passatempo a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do passatempo. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.  
4\. A **Nestlé** reserva-se ainda o direito de proceder judicialmente contra os prevaricadores, com base na Lei Penal, nomeadamente na Lei do Cibercrime.

**16ª**

Serão também excluídos do presente passatempo, os concorrentes que não se encontrem com plena capacidade para exercício dos seus direitos.

**X – Responsabilidades**

**17ª**

 a) A **Nestlé** não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com os premiados devido a dados incorretos ou pela impossibilidade de contacto via email ou telefone, devido a problemas existentes na caixa de correio eletrónico do utilizador ou no seu aparelho telefónico.  
 b) A **Nestlé** não se responsabiliza pela devolução de prémios, enviados para as moradas indicadas pelos participantes, no caso de as mesmas estarem incorretas ou seja impossível a entrega por indisponibilidade ou ausência do vencedor no momento entrega do prémio.  
 c) A **Nestlé** não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocorrer na internet dos participantes.

**18ª**

A participação no presente passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstas no presente regulamento, publicado em <https://www.nestle-cereals.com/pt/supermario>.

**XI – Condições Gerais**

**19ª**

A participação neste passatempo está condicionada à aceitação integral das presentes condições de participação, com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela **Nestlé́** e publicitados em [www.nestle-cereals.com/pt/supermario](https://www.nestle-cereals.com/pt/supermario).

A **Nestlé** reserva-se o direito de desqualificar / excluir o participante e recusar a atribuição do prémio sempre que as participações estejam em incumprimento, nomeadamente devido às seguintes situações:  
 a) Recurso a dados de registos falsos ou imprecisos.  
 b) Recurso a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer do passatempo.

Os prémios atribuídos não poderão, por vontade dos vencedores, ser substituídos por outros, pelo que a aceitação dos prémios implica a concordância e a disponibilidade dos vencedores em relação aos mesmos. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não são convertíveis em dinheiro.

Qualquer problema que possa existir com a via de participação do presente passatempo não é da responsabilidade da **Nestlé**, nem da Promotora, quando esta tenha sido contratada pela Nestlé.

Este passatempo não é patrocinado, avalizado ou administrado pela entidade que gere a via de participação ou seus associados, escolhida para o presente passatempo.

Os dados pessoais solicitados são obrigatórios para a participação no passatempo e serão tratados pela **Nestlé** exclusivamente para a gestão do passatempo. O titular tem os direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-los através do formulário disponível em <https://empresa.nestle.pt/fale-connosco>. Para mais informações como a **Nestlé** trata os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade em [www.nestle-cereals.com/pt](http://www.nestle-cereals.com/pt). ou [www.empresa.nestle.pt/politica-de-privacidade](https://empresa.nestle.pt/fale-connosco).

Não são admitidas e serão anuladas todas as participações realizadas por pessoas envolvidas no desenvolvimento e realização do presente passatempo, colaboradores da Nestlé, colaboradores da Promotora quando esta tenha sido contratada pela Nestlé, e respetivos familiares

Os casos omissos nas presentes Condições de Participação serão resolvidos pela **Nestlé́** e das suas decisões não caberá recurso.

**Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda.**  
Linda-a-Velha, julho de 2026