- Condições de Participação -
Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante designada por “Nestlé”), com o número único de pessoa coletiva e de registo na Conservatória do Registo Comercial de Cascais - Oeiras 500201307, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 8 e 8A, 2795 - 010 Linda-a-Velha, irá levar a efeito de 30 de abril a 28 de junho de 2026, um passatempo com a atribuição de 60 (sessenta) prémios, que denominou de “Promoção Fitness Airpods”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:
I – Parte Geral
1ª
a) O passatempo destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores com cartão de cidadão/BI português ou visto de residência válido e que, durante o período da promoção, adquiram embalagens de cereais Fitness Original 375g, Fitness Original 625g, Fitness Protein Cacau 0% Açúcares Adicionados 310g ou Fitness Fiber Mel 0% Açúcares Adicionados 310g alusivas à promoção.
2ª
Relativamente às participações:
a) Qualquer participação com o mesmo ID (primeiro nome, último nome, e email) inserido no 1º passo, bem como o mesmo endereço IP, só será válida uma vez por dia. Estes dados de cada utilizador estarão guardados e bloqueados, durante este período, só validando novas participações no dia seguinte, após as 00:00:01.
b) Não serão consideradas válidas as participações onde o talão de compra da embalagem alusiva à promoção seja posterior à participação.
c) Todos os participantes devem guardar o seu talão de compra da embalagem alusiva à promoção, onde deve constar dia e hora prévia à sua participação no passatempo.
d) Um talão de compra dentro das condições apresentadas acima apenas justificará uma única participação. O mesmo talão não pode ser apresentado para diferentes participações. Caso seja apresentado um único talão para mais do que um vencedor, apenas será considerado válido a primeira participação.
e) Não serão consideradas as participações sobre as quais existam indícios de fraude, ou de qualquer manipulação ao formato e regras do passatempo, nomeadamente através da utilização de informação falsa ou em que não seja possível confirmar a identidade do concorrente.
f) As participações fraudulentas poderão ser comunicadas às autoridades competentes.
g) Da mesma forma serão anuladas as participações realizadas por não residentes em Portugal.
h) O passatempo destina-se a consumidores finais, pelo que, se detetadas, serão igualmente anuladas todas as participações realizadas por participantes que não respeitem esta condição, comerciantes e/ou empresas (sejam Unipessoais ou Coletivas) ou outros cuja aquisição dos produtos não seja com intuito de consumo próprio.
i) Não são admitidas e serão anuladas todas as participações realizadas por pessoas envolvidas no desenvolvimento e realização do presente passatempo.
j) Não é permitida a participação neste passatempo a colaboradores da Nestlé, colaboradores da Promotora, quando esta tenha sido contratada pela Nestlé, e respetivos familiares diretos.
k) Considerando que poderá não ser possível identificar concorrentes, a Nestlé poderá ter de anular as correspondentes participações.
3ª
A Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. contratou a empresa Qualifio SA, para o desenvolvimento do website da promoção, gestão, receção e validação das participações.
4ª
O passatempo tem como objetivo premiar 60 (sessenta) consumidores, 1 (um) consumidor por cada dia de passatempo.
5ª
O passatempo decorrerá diariamente das 00:00:01 horas do dia 30 de abril de 2026 às 23:59:59 horas do dia 28 de junho de 2026 na página do passatempo www.nestle-cereals.com/pt/fitness-airpods. A participação não será possível após esta data.
II – Modo de Participação na Promoção
6ª
Para participar os consumidores devem:
a) Adquirir uma embalagem de cereais Fitness Original 375g, Fitness Original 625g, Fitness Protein Cacau 0% Açúcares Adicionados 310g ou Fitness Fiber Mel 0% Açúcares Adicionados 310g, alusivas ao passatempo, que serão comercializadas em diversos estabelecimentos comerciais espalhados por todo o território nacional.
b) Aceder ao site da promoção em www.nestle-cereals.com/pt/fitness-airpods ou fazer scan do código QR presente nas embalagens da promoção.
c) O participante deverá fazer o jogo do passatempo (puzzle). Para ganhar, será necessário completar o jogo no menor tempo possível. Durante os 60 (sessenta) dias do passatempo, será premiado 1 (um) participante por dia, correspondendo ao concorrente que terminar o jogo no menor tempo possível nos termos regulamentares. Em caso de empate no tempo, será considerado vencedor o participante que tiver usado o menor número de cliques. Caso dois participantes obtenham exatamente o mesmo tempo e número de cliques, será colocada uma pergunta adicional por e-mail após termino do passatempo: "Sabendo que o passatempo decorre entre 30/4/2026 a 28/06/2026, quantas pessoas participaram neste passatempo, até ao momento?”. O participante que fornecer a resposta mais aproximada do número real de participantes daquela semana será considerado vencedor.
d) Após jogar o jogo, o participante deverá preencher o formulário com os seguintes dados: nome próprio, apelido, número de identificação fiscal (NIF), e-mail, número de telefone e submeter o talão de compra da embalagem da promoção, onde deverá constar o dia e hora da compra prévia à participação no passatempo. O participante deve também aceitar os termos e condições deste passatempo e do site, bem como a política de privacidade da Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda.
e) Clicar em “ENVIAR”;
f) Os participantes poderão jogar o jogo apenas uma única vez por dia, como o definido no regulamento, em especial na cláusula 2ª. No entanto, uma vez que o formulário com os dados for submetido, a participação será limitada a uma vez por combinação de nome, apelido e endereço de e-mail, durante esse dia em que os consumidores estiverem a participar. Após o término do dia, os consumidores que não foram premiados poderão voltar a submeter nova participação a partir das 00:00:01 do dia seguinte.
g) Os concorrentes não podem recuperar jogadas anteriores.
h) No final de cada dia do passatempo, o participante com o menor tempo possível registado será considerado vencedor, ainda que a condição de premiado fique dependente da confirmação do cumprimento integral do regulamento por parte do participante.
i) Caso seja um dos premiados será contactado, no prazo de 30 dias após termino do passatempo, via e-mail, pela empresa Marketline, com o objetivo de validar os dados do premiado e a aceitação do prémio por parte deste.
j) O talão de compra será sujeito a uma validação de forma a verificar se cumpre os requisitos definidos na cláusula 3ª, antes de se proceder ao envio do prémio.
k) A cada participante e a cada lar só poderá ser atribuído um prémio em todo o passatempo, ainda que participem com vários comprovativos, e cada comprovativo de compra só é válido para uma participação vencedora.
l) Serão desclassificadas automaticamente as participações cujo número de jogadas seja inferior a 8, por não serem consideradas execuções humanamente possíveis.
m) Inserir o nome próprio, apelido, número de identificação fiscal (NIF), e-mail, seguido da confirmação do mesmo, telefone e submeter o talão de compra da embalagem da promoção, onde deverá constar dia e hora da compra prévia à participação no passatempo, e aceitar os termos e condições do site bem como a política de privacidade da Nestlé®.
7ª
a) A identificação dos vencedores será feita através dos dados fornecidos.
b) A Nestlé reserva o direito de confirmar a identificação dos participantes solicitando o preenchimento de uma declaração e apresentação do necessário documento de identificação ou em alternativa:
b.1) Reconhecimento da assinatura do participante por notário ou equiparado;
b.2) Entrega do prémio presencial nos escritórios da agência parceira da Nestlé.
III – Condicionantes à Participação
8ª
a) As participações premiadas estão sujeitas a aprovação/validação por parte da empresa Marketline – Serviços de Marketing, Lda.
b) Todas as faturas/talões de compra, terão de cumprir com o abaixo indicado:
- Sejam perfeitamente legíveis, sob pena da participação ser considerada inválida.
- Sejam visíveis a data e o número da fatura/talão de compra, onde conste a compra de, no mínimo, uma embalagem de produto alusivo à promoção.
- A data de compra esteja compreendida dentro do período válido da promoção em causa.
- Conste o nome do ponto de venda e respetivo NIF/NIPC.
- Digitalizadas em formato .pdf, .jpeg, .gif, .tiff ou .png e que não tenham um peso superior a 2 MB.
c) Não serão consideradas faturas/talões de compra rasuradas ou onde se detete terem sido de alguma forma alteradas/editadas.
IV – Apuramento dos Vencedores e Reclamação dos Prémios
9ª
a) O apuramento dos vencedores será feito todos os dias, durante o período em que vigora o passatempo.
b) No final do passatempo, todas as participações submetidas serão analisadas. São considerados premiados os 60 (sessenta) participantes (1 por dia) como menor tempo possível e com a participação válida em cada dia, nos termos do presente regulamento. Ainda assim, caso se detete que um consumidor já foi premiado anteriormente ou que não cumpre o regulamento, a correspondente participação será anulada e o prémio atribuído ao 2º participante com o menor tempo registado naquele dia (e assim sucessivamente, no caso de existirem mais concorrentes que tenham de ser excluídos).
c) Num prazo de 30 dias a contar do final do passatempo, o premiado irá ser contactado, via e-mail, pela empresa Marketline, com o objetivo de validar os dados do premiado e a aceitação do prémio por parte deste. Caso não responda, será contactado pela Nestlé, via e-mail ou telefone, sendo que o número mínimo de tentativas serão 3 (três) e o máximo de tentativas de contacto será de 5 (cinco).
d) Existindo prémios não atribuídos pelo facto de concorrentes não cumprirem o presente regulamento, não ter sido possível o contacto ou não ter sido aceite o correspondente prémio, estes passarão para a participação com melhor pontuação válida seguinte que cumpra o regulamento, reservando a promotora o direito de excluir os participantes cujo contacto não seja possível, ou que não atendam o telefone.
e) De igual modo se poderão excluir as participações e passar a participações seguintes, no caso de premiados que efetivamente aceitem o prémio e cumpram o regulamento, mas não formalizem a aceitação do mesmo, quando solicitado pela Nestlé, através da assinatura e devolução da correspondente declaração de premiado (que lhe será enviada por email ou correio) e restante documentação solicitada no prazo de dez dias a contar do momento em que confirma os dados pessoais e aceita o prémio.
f) O procedimento previsto nas alíneas anteriores repetir-se-á as vezes que forem necessárias de forma a se conseguir a confirmação dos premiados para atribuição dos prémios, até ao prazo máximo de noventa dias a contar da data final de habilitação.
V – Descrição dos prémios
10ª
Sobre os prémios:
a) Serão atribuídos, no total, 60 (sessenta) prémios, constituídos por AIRPODS PRO 3.
VI – Publicidade, Publicação Vencedores e Entrega Prémios
11ª
A publicidade ao passatempo será efetuada em materiais de Ponto de Venda, nas embalagens promocionais de cereais Fitness Original 375g, Fitness Original 625g, Fitness Protein Cacau 0% Açúcares Adicionados 310g ou Fitness Fiber Mel 0% Açúcares Adicionados 310g, no site da promoção http://www.nestle-cereals.com/pt/fitness-airpods, no sitewww.saboreiaavida.nestle.pt, em anúncios na internet, anúncios na televisão e outros suporte e meios que a NESTLÉ® julgue por convenientes, obrigando-se a promotora a expor claramente todas as condições essenciais respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no art.º 11º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro (que aprovou o Código da Publicidade), na sua redação atual. Contudo, tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.
12ª
A Requerente publicará o nome dos premiados no site http://www.nestle-cereals.com/pt/fitness-airpods, mal se obtenha a confirmação da identidade dos mesmos.
13ª
Os prémios referidos na condição 10ª serão enviados pela empresa Marketline (contratada pela NESTLÉ® para o efeito) para a morada indicada pelos vencedores, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data final do passatempo.
VII – Proteção de Dados Pessoais
14ª
a) Os dados pessoais solicitados são obrigatórios para a participação na promoção e serão tratados, utilizados e conservados pela NESTLÉ® nos termos do disposto na Política de Privacidade a que o participante teve acesso no ato do registo. O titular tem os direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-los contactando para o e-mail faleconnosco@pt.nestle.com ou ligando para o 800 203 591 (gratuito), entre as 08:30 e as 20:30, de segunda-feira a sábado, exceto feriados.
b) Os dados só serão eliminados após a conclusão do passatempo (exceto se o participante tiver dado o seu consentimento no formulário de participação para receber comunicações de marketing por e-mail sobre novidades e promoções e produtos Nestlé/Cereals Partners worldwide) na medida em que os mesmos são necessários para apuramento final de participações e para cumprimento de obrigações junto da Câmara Municipal de Oeiras. Para mais informações, por favor consulta a nossa Política de Privacidade em www.nestle-cereals.com/pt.
VIII – Situações de Força Maior
15ª
A Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o presente passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
IX – Disposições Adicionais Relativas a Fraude e Exclusão
16ª
A Nestlé reserva-se no direito de desqualificar/excluir os participantes e recusar a atribuição do prémio, às participações que estejam em incumprimento devido às seguintes situações:
a) Se registem com dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;
b) Recurso a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer do passatempo;
c) Recurso a programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos para obter vantagem competitiva em concreto que manipulem as jogadas necessárias à realização do jogo- apresentando um número de jogadas excessivamente reduzido à capacidade humana.
d) Tentem viciar as regras ou o espírito do passatempo - cabendo à Nestlé realizar essa análise através de um conjunto de indícios detetados na participação;
e) Efetuem alguma tentativa de fraude informática.
f) Utilização de formas de participação cujo direitos ou autoria pertençam a terceiros.
g) Divulgação de conteúdos racistas, xenófobos, difamatórios, que apelem à violência ou ofendam os bons costumes, com carácter criminal, linguagem inapropriada ou obscena, conteúdos incompreensíveis e/ou que não estejam de acordo com o âmbito do passatempo, assim como mensagens com fins comerciais ou de publicidade.
h) Divulgação de conteúdos que promovam o uso de álcool, drogas, tabaco, armas ou qualquer atividade perigosa e/ou ilícita.
i) Nos casos de se verificar alguma participação fraudulenta, a NESTLÉ reserva-se no direito de cancelar a participação do concorrente. As participações fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes.
A NESTLÉ, reserva-se ao direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar esta promoção a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento da promoção. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.
A NESTLÉ reserva-se ainda o direito de proceder judicialmente contra os prevaricadores, com base na Lei Penal, nomeadamente na Lei do Cibercrime.
Os consumidores poderão solicitar esclarecimentos adicionais sobre a promoção em apreço junto do seguinte número gratuito da Nestlé, das 8h30 às 20h30h (segunda a sábado, exceto feriados). SERVIÇO AO CONSUMIDOR NESTLÉ – 800 203 591 (gratuito) Ou através de e-mail: faleconnosco@pt.nestle.com
A Nestlé reserva-se ao direito de proceder a alterações, que a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio venham a ser introduzidas e publicitadas no website da promoção.
Os casos omissos nas presentes Condições de Participação serão resolvidos pela Nestlé Portugal, Unipessoal. Lda. e das suas decisões não caberá recurso.
Para a resolução de qualquer litígio emergente de questões de validade, interpretação, integração, execução e cumprimento do estabelecido no presente Contrato será competente o Foro da Comarca de Oeiras, com expressa renúncia a qualquer outro
17ª
A Nestlé Portugal, Unipessoal, Lda. reserva-se ainda o direito de proceder judicialmente contra os prevaricadores, com base na Lei Penal, nomeadamente na Lei do Cibercrime.
18ª
Serão também excluídos do presente passatempo, os concorrentes que não se encontrem com plena capacidade para exercício dos seus direitos.
X – Responsabilidades
19ª
a) A Nestlé não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto com os premiados devido a dados incorretos ou pela impossibilidade de contacto via email ou telefone, devido a problemas existentes na caixa de correio eletrónico do utilizador ou no seu aparelho telefónico.
b) Nestlé não se responsabiliza pela devolução de prémios, enviados para as moradas indicadas pelos participantes, no caso de as mesmas estarem incorretas na indicação fornecida.
c) Nestlé não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocorrer na internet dos participantes.
20ª
A participação no presente passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstas no presente regulamento, publicado em www.nestle-cereals.com/pt/fitness-airpods.
XI – Condições Gerais
21ª
A participação nesta promoção está condicionada à aceitação integral das presentes condições de participação, com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela Nestlé́ Portugal e publicitados em www.nestle-cereals.com/pt/fitness-airpods.
