TERMOS E CONDIÇÕES
CAMPANHA "ESTE NATAL TEM SABOR A CHOCAPIC"

Passatempo Chocapic Natal 26

1. CONDIÇÕES GERAIS
  1.1. NESTLÉ PORTUGAL, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Alexandre Herculano, 8 e 8-A, 2795-010 Linda-a-Velha, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais - Oeiras 500 201 307, com o capital social de €30.000.000, doravante designada por NESTLÉ ou Promotora, vai levar a cabo entre o dia 2 de novembro de 2026 e o dia 21 de dezembro de 2026 uma campanha que denominou de “Este Natal tem sabor a Chocapic”, que obedecerá aos termos e condições que a seguir se indicam: 
  1.2. A participação nesta Campanha está condicionada à leitura, aceitação e cumprimento integral dos presentes Termos e Condições, com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidos pela NESTLÉ PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA. e publicitados no site da Campanha.

2. INTERVENIENTES E CONCEITOS
  2.1. A Campanha terá os seguintes Intervenientes:
    2.1.1. NESTLÉ PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA. – Com sede na Rua Alexandre Herculano, 8 e 8-A, 2795-010 Linda-a-Velha e o NIF 500 201 307 (doravante designada NESTLÉ ou Promotora);
    2.1.2. 014 MEDIA PORTUGAL, LDA. – Com sede na Avenida de Berna, nº 11, 5º andar, 1050-036 Lisboa e o NIF 510 078 664 (doravante designada 014 MEDIA ou Gestora);
    2.1.3. Participante – Pessoa singular, maior de 18 (dezoito) anos, residente em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que cumpra todos os requisitos de participação na Campanha descritos nos presentes Termos e Condições;
    2.1.4. NESTLÉ ou Promotora, 014 MEDIA ou Gestora e Participante, abreviadamente designados, individualmente, por Parte ou, no seu conjunto, por Partes;
    2.1.5. Parceiro – Entidade responsável por proporcionar o Prémio ao Participante;
  2.2. Conceitos de os presentes Termos e Condições:
    2.2.1. Campanha – Campanha "PONTOS A BORDO, TESOUROS À VISTA";
    2.2.2. Marcas – A marca CHOCAPIC, distribuída e comercializada pela Promotora;
    2.2.3. Prémio – Prémio que poderá ser atribuído aos Participantes, no âmbito da presente Campanha;
    2.2.4. Pontos – O que o Participante recebe por cada produto adquirido elegível para a Campanha . Os pontos podem ser trocados de uma só vez ou em diferentes momentos pelos Prémios disponíveis no site da Campanha www.nestle-cereals.com/pt/natalchocapic. Os pontos estão sujeitos às condições aplicáveis e são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser transferidos entre diferentes Participantes;
    2.2.5. Rebate – Ação realizada pelo Participante para trocar os pontos disponíveis pelo prémio escolhido. Por cada rebate de prémio, serão descontados à conta de utilizador do Participante os pontos correspondentes a esse prémio.

3. DESCRIÇÃO DA CAMPANHA
  3.1. A Campanha destina-se aos consumidores, maiores de 18 (dezoito) anos, que, entre as 00:00:00 horas do dia 2 de novembro de 2026 e as 23:59:59 do dia 21 de dezembro de 2026, realizem a compra de produtos CHOCAPIC referidos na tabela abaixo, em qualquer ponto de venda aderente, sito em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, atribuindo-se os seguintes pontos por cada produto adquirido:

  3.2. A Campanha decorre durante o período acima indicado e permite a cada Participante, em função dos pontos acumulados, trocá-los por um ou mais Prémios no catálogo disponível da campanha, www.nestle-cereals.com/pt/natalchocapic/campanha.

4. MECÂNICA DA CAMPANHA
  4.1. Para participar na Campanha, o Participante deverá seguir os passos constantes nas seguintes alíneas:
    4.1.1. A partir de 2 de novembro de 2026 e até 21 de dezembro de 2026, aceder ao site www.nestle-cereals.com/pt/natalchocapic e efetuar o registo, preenchendo os dados solicitados (nome, e-mail, número de telemóvel e morada);
    4.1.2. Após o registo, o Participante receberá um e-mail de boas-vindas, com a indicação do site da Campanha, ao qual deverá aceder e inserir o código partilhado no respetivo e-mail. Após a inserção do código, o Participante receberá um PIN por SMS, para o número de telemóvel indicado no registo, que deverá introduzir no site da Campanha para acesso ao mesmo;
    4.1.3. Realizar, durante o período promocional da Campanha, a compra de produtos elegíveis para a Campanha, num dos pontos de venda aderentes, e guardar os comprovativos de compra (talões ou faturas) até 60 (sessenta) dias após o término da Campanha; Serão aceites comprovativos de compra com data desde 24 de outubro de 2026.
    4.1.4. Após cada compra, realizar o login no site da Campanha e registar a compra, indicando o(s) produto(s) comprado(s) e o número de unidades de cada produto, fazendo upload do comprovativo de compra em formato digital (máximo 4MB e com um dos seguintes formatos: jpeg, png ou pdf). Cada talão/fatura de compra apenas poderá ser submetido uma vez e dá origem a uma única participação, não sendo considerados válidos comprovativos de compra anteriormente submetidos pelo próprio Participante nem por outro Participante.
  4.2. No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a submissão de cada comprovativo de compra, a Gestora procederá à validação do mesmo, verificando se cumpre todos os requisitos dos presentes Termos e Condições. Os comprovativos de compra serão considerados válidos desde que: (i) sejam submetidos dentro do Período da Campanha; (ii) contenham dados completos e verdadeiros e cumpram integralmente todas as instruções e requisitos de participação, conforme exigido nestes Termos e Condições; (iii) cada comprovativo de compra seja utilizado uma única vez e evidencie, de forma legível, o número do talão/fatura, a data da compra, o preço, a marca, as referências dos produtos, o nome do ponto de venda e o QR Code. Qualquer comprovativo de compra que não cumpra estes critérios será automaticamente invalidado, perdendo o Participante o direito à creditação de pontos, sem direito a compensação ou reembolso, e a decisão de invalidação será final e irrevogável.
  4.3. Caso um comprovativo de compra seja considerado inválido, o Participante poderá submeter um novo comprovativo de compra, durante o período promocional da Campanha.
  4.4. Caso o comprovativo de compra se encontre válido, a Gestora procederá à creditação de pontos na área pessoal do Participante.
  4.5. Sempre que acumule pontos disponíveis suficientes, o Participante poderá rebatê-los por Prémios à sua escolha, dentro do universo de Prémios disponíveis quando utilizar os pontos. Os pontos poderão ser rebatidos até 10 de janeiro de 2027. Após essa data, não será possível fazer o rebate de pontos.
  4.6. Esta Campanha não é acumulável com outras campanhas em vigor.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
  5.1. Apenas poderão participar na presente Campanha pessoas singulares, residentes em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e maiores de 18 (dezoito) anos.
  5.2. As empresas, bem como quaisquer pessoas coletivas, estão excluídas da Campanha, não sendo aceites talões ou faturas emitidas com NIF de empresa ou de outra pessoa coletiva.
  5.3. Está expressamente vedada a participação de trabalhadores ou colaboradores da Promotora, da Gestora, respetivos familiares, de empresas suas filiadas ou que com esta tenham alguma relação de grupo, agentes, terceiros, grupos organizados ou participações geradas automaticamente por computador.
  5.4. Cada talão/fatura de compra confere direito a uma única participação, não sendo admitida submissão do mesmo comprovativo validado mais do que uma vez.
  5.5. O Participante, ao efetuar o registo e a submissão dos comprovativos de compra no site acima referido, lê e aceita expressamente os presentes Termos e Condições, que se obriga a cumprir, sob pena de invalidação do seu registo e/ou dos respetivos comprovativos de compra.

6. PRÉMIOS
  6.1. Os Prémios disponíveis no catálogo do site da Campanha são os seguintes:

    6.1.1. Relativamente ao prémio “Fim de semana Vila Galé Náutico (regime Nep Kids)”, a oferta é válida até ao valor de 600€ (seiscentos euros), para 2 (dois) adultos e 2 (duas) crianças até 12 (doze) anos, com pequeno-almoço incluído. Serviços adicionais, alterações de tarifas, o acréscimo do número de crianças ou a participação de crianças com idade superior a 12 (doze) anos, entre outros fatores que determinem um valor superior ao indicado, serão suportados pelo Participante premiado.
  6.2. Cada Participante poderá rebater, no máximo, uma unidade de cada Prémio, sendo este limite aplicado por utilizador.
  6.3. As condições de utilização dos Prémios encontram-se devidamente discriminadas no catálogo disponível no site da Campanha e nos Prémios. Os Prémios são apenas válidos até à data inscrita nos mesmos.
  6.4. Mediante o Prémio selecionado, o Participante recebê-lo-á no e-mail (e-voucher) ou na morada indicados.
  6.5. No caso do e-voucher, o mesmo será enviado imediatamente após a submissão do pedido na plataforma, com disponibilização das condições de utilização e respetiva validade, para o e-mail de registo do Participante, devendo o download ser realizado no prazo de 10 (dez) dias após o seu envio e o Prémio usufruído até à data inscrita no voucher, quando caducará.
  6.6. Os restantes Prémios serão enviados por correio ou transportadora, para a morada indicada aquando do rebate, no prazo estimado de 30 (trinta) dias contados a partir do momento da confirmação do rebate do Prémio pelo Participante, sem prejuízo do disposto nos parágrafos seguintes.
  6.7. Caso o Prémio enviado por correio seja devolvido à Gestora, o Participante deverá contactar a Nestlé por via do Serviço de Apoio ao Consumidor por telefone, pelo 800203591 (gratuito), das 08:30 às 20:30, segunda a sábado (exceto feriados) ou por escrito, através do formulário de contacto em https://www.nestle-cereals.com/pt/fale-connoscoe solicitar o reenvio à cobrança. [OV1.1]Caso não pretenda o reenvio à cobrança, perderá o direito ao Prémio. A Gestora procederá apenas a um único reenvio e exclusivamente se o Participante confirmar que aceita o reenvio à cobrança.
  6.8. Caso não seja possível expedir o Prémio escolhido pelo Participante, será o mesmo substituído por outro de tipo, características e valor equivalente ou, em alternativa, serão devolvidos (creditados) os pontos gastos e anulada a encomenda, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnização.
  6.9. Os Prémios digitais (e-vouchers) são válidos todos os dias da semana, incluindo fins de semana, mediante disponibilidade e condições dos Parceiros e durante a sua validade. Recomendamos sempre a consulta das condições de utilização do Prémio tanto no site como no próprio Prémio.
  6.10. As imagens dos Prémios presentes no catálogo são meramente ilustrativas e poderão não corresponder exatamente ao produto ou serviço em causa.[OV2.1]
  6.11. Os Prémios:
    6.11.1. estão sujeitos à disponibilidade promocional e ao stock existente;
    6.11.2. são pessoais, intransmissíveis e não podem ser vendidos, trocados, substituídos, devolvidos, nem convertidos em dinheiro;
    6.11.3. não podem ser acumulados com qualquer outra oferta promocional dos Parceiros;
    6.11.4. não poderão ser trocados por produtos e/ou serviços diferentes dos constantes no catálogo.
  6.12. Após ter solicitado o seu Prémio e ter efetuado o agendamento, o Participante não poderá rejeitar, devolver, alterar ou cancelar, sendo que, em caso de cancelamento pelo Participante ou não comparência deste no Parceiro na data acordada com este, perderá o direito a usufruir do Prémio, não podendo a Gestora alterar as datas, horários, proceder ao reembolso ou a qualquer contrapartida de outra natureza, nomeadamente indemnização, seja a que título for.
  6.13. Não serão aceites e-vouchers nem cartões falsificados, duplicados, ilegíveis, danificados, incompletos, rasurados ou que não correspondam às condições do Prémio.
  6.14. O Participante não tem prioridade sobre os outros clientes dos Parceiros.
  6.15. Para agendamento e usufruto do Prémio, aplicar-se-ão os Termos e Condições dos Parceiros.
  6.16. Todos os custos extras incorridos para utilizar os Prémios, que não os devidamente indicados na descrição dos mesmos, serão suportados pelos Participantes.

7. FRAUDE
  7.1. A Promotora e a Gestora reservam-se o direito de desqualificar/excluir o Participante e recusar a atribuição do Prémio às participações que estejam em incumprimento, designadamente nas seguintes situações:
    7.1.1. recurso à identidade ou os dados pessoais de outra pessoa, a dados pessoais falsos ou a dados imprecisos;
    7.1.2. recurso a qualquer atuação ilícita e/ou ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer da Campanha;
    7.1.3. recurso a programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos para obter vantagem competitiva;
    7.1.4. utilização de formas de participação cujos direitos ou autoria pertençam a terceiros;
    7.1.5. submissão de comprovativos de compra incompletos, falsificados, duplicados, ilegíveis, danificados, rasurados, manipulados, fraudulentos e/ou pertencentes a outra pessoa;
    7.1.6. participação abusiva, utilizando diferentes identidades (nomes, e-mails, telemóveis, moradas) e/ou comprovativos de compra anteriormente submetidos por si ou por outros Participantes para obter um número de Prémios superior ao permitido;
    7.1.7. Violação dos presentes Termos e Condições, de quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação ou norma aplicável;
    7.1.8. Envio de participações e/ou realização de comunicações, com a Promotora e a Gestora, com conteúdo difamatório, ofensivo, ameaçador, abusivo, violento, xenófobo, racista, vulgar, sexista, obsceno, discriminatório ou inapropriado, que lese o nome, a imagem e a notoriedade da Promotora e da Gestora, que se destine a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos, antissociais ou prejudiciais à proteção do ambiente e dos animais, ou que infrinja direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada ou confidencial sobre qualquer indivíduo ou organização.
  7.2. A Gestora reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, analisar dados técnicos (tais como endereços IP, logs de acesso, e outros indicadores de comportamento suspeito) para verificar a autenticidade das participações.
  7.3. A Gestora poderá empregar mecanismos automatizados – tais como CAPTCHAs, bloqueio temporário de endereços IP suspeitos e análise dos padrões de acesso – com vista a prevenir e detetar tentativas de participação automatizada ou fraudulenta. Quaisquer participações identificadas por estes mecanismos como fraudulentas serão imediatamente invalidadas, sem direito a compensação.
  7.4. Sempre que existam indícios razoáveis de fraude, manipulação ou irregularidades, a Promotora e a Gestora reservam-se o direito de solicitar aos Participantes documentos que comprovem a sua identidade e a veracidade dos dados fornecidos, assim como os originais dos comprovativos de compra. Caso esses dados não sejam recebidos no prazo de 5 (cinco) dias úteis após serem solicitados, a participação será excluída, sem nova comunicação nem direito a qualquer compensação.
  7.5. No caso de incumprimento dos pontos supra, o Participante perderá o direito aos eventuais pontos e Prémios conquistados, sem direito a compensação e será impedido de participar nas Campanhas da Promotora e da Gestora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na legislação aplicável, em matéria de responsabilidade civil e penal.
  7.6. A Promotora e a Gestora reservam-se ainda o direito de proceder judicialmente contra os prevaricadores, com base na Lei Penal, nomeadamente na Lei do Cibercrime.

8. RESPONSABILIDADE
  8.1. O resultado da utilização do site da Campanha é da responsabilidade do Participante, exonerando-se a Promotora e a Gestora de qualquer responsabilidade por eventuais incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem que impeçam ou retardem o acesso ao registo, submissão de comprovativos de compra, validação de comprovativos de compra e receção dos Prémios.
  8.2. A Promotora e a Gestora não se responsabilizam pela impossibilidade de contacto com os Participantes, o que determinará a perda do direito ao Prémio, sem direito a qualquer compensação seja a que título for.
  8.3. A Promotora e a Gestora são alheias às responsabilidades que possam derivar das relações entre os Parceiros e os beneficiários do Prémio, pelo que não aceitarão nenhum pedido de reclamação relativamente à gestão e prestação do serviço realizado.
  8.4. Quer a decisão de usufruir ou não do Prémio, quer as consequências do seu usufruto, correm por exclusiva conta e risco do Participante, não sendo a Promotora e a Gestora, os seus agentes e distribuidores, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os Participantes e/ou acompanhantes possam sofrer em resultado do usufruto do Prémio.
  8.5. A Promotora e a Gestora não podem ser responsabilizadas por qualquer perda, roubo ou extravio dos Prémios, não utilização dentro do prazo de validade indicado, nem por qualquer utilização indevida por parte dos beneficiários ou de terceiros.
  8.6. A Promotora limita-se a oferecer Prémios para serem usados pelos Participantes. Os Participantes declaram conhecer que a Promotora atua como mera intermediária dos Prémios, não podendo em caso algum ser responsabilizada pela forma como a utilização dos mesmos se desenrole.
  8.7. A Promotora e a Gestora exoneram-se de qualquer responsabilidade que não se encontre ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

9. FORÇA MAIOR
  9.1. Nenhuma das Partes será responsável perante a outra pelo não cumprimento das suas obrigações se tal for devido ou resultar de caso fortuito ou de força maior ("Força Maior").
  9.2. Para efeitos da presente Campanha, entende-se por Força Maior todo o evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade ou ao controlo das Partes, incluindo, sem que a enumeração seja limitativa: pandemias globais, terramotos, explosões, incêndios, inundações, radiações atómicas, ciclones, acidente grave nas instalações de qualquer das partes, estado de guerra, hostilidades, terrorismo, alteração grave da ordem pública, intervenção não autorizada, adulteração, fraude, falhas técnicas, faltas e/ou flutuações de energia, sabotagem, greves não convocadas pelas partes, ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.
  9.3. Em tais circunstâncias, a Promotora e/ou a Gestora reservam-se o direito de encerrar, modificar, encurtar, atrasar, prolongar ou suspender a Campanha, sem que o Participante tenha direito a qualquer compensação.
  9.4. Se, devido a problemas de fornecimento, falhas logísticas, problemas de transporte, erros operacionais ou outros incidentes técnicos devidamente comprovados, não for possível assegurar a entrega e/ou o usufruto efetivo de um ou mais Prémios, a Promotora e/ou a Gestora poderão, a seu exclusivo critério, proceder ao cancelamento, alteração ou substituição dos Prémios por outros de valor equivalente. O Participante reconhece que não terá direito a qualquer compensação, reembolso ou indemnização decorrente de tais cancelamentos ou alterações.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  10.1. Os dados pessoais solicitados são obrigatórios para a participação na Campanha.
  10.2. Os dados pessoais são tratados, utilizados e conservados pela NESTLÉ, na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos da Política de Privacidade aplicável e disponível no site da Campanha, à qual o Participante tem acesso no ato do registo.
  10.3. Os dados pessoais fornecidos durante a participação na Campanha serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a serem tratados pela 014 MEDIA, na qualidade de Subcontratada, para, por exemplo, gerir a respetiva participação, validar comprovativos de compra e entregar os prémios.
  10.4. Os dados pessoais recolhidos serão eliminados após a conclusão desta Campanha, sendo conservados durante o período de desenvolvimento da Campanha, até à fase de apuramento final das participações e entrega dos Prémios, sem prejuízo da sua conservação para cumprimento de obrigações legais.
  10.5. O tratamento de dados para fins de comunicação e marketing com novidades, promoções e produtos será efetuado de acordo com a opção de livre consentimento manifestada pelo Participante aquando do seu registo, podendo este opor-se a todo e qualquer momento.
  10.6. O Participante usufrui dos direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos dados, bem como de limitação e oposição ao tratamento, que poderá exercer através do formulário de contacto disponível em https://empresa.nestle.pt/fale-connosco.
  10.7. Para mais informações sobre como os seus dados pessoais são tratados, por favor consulte a Política de Privacidade disponível em https://www.empresa.nestle.pt/politica-de-privacidade.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS
  11.1. A Promotora e a Gestora reservam-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, durante o período promocional e de utilização dos Prémios, sem necessidade de aviso prévio, mediante a publicação dos novos Termos e Condições no site da Campanha, sendo que os novos Termos e Condições só passarão a vigorar a partir da data da respetiva publicação.
  11.2. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os Participantes poderão contactar a Nestlé por via do Serviço de Apoio ao Consumidor por telefone, pelo 800203591 (gratuito), das 08:30 às 20:30, segunda a sábado (exceto feriados) ou por escrito, através do formulário de contacto em https://www.nestle-cereals.com/pt/fale-connosco. Qualquer dúvida, questão ou reclamação sobre a Campanha deverá ser apresentada à Gestora até 30 janeiro de 2027, sendo que, após essa data, não serão prestados quaisquer esclarecimentos sobre a Campanha nem aceites quaisquer pedidos de reenvio de Prémios.

12. FORO/ COMPETÊNCIA
  12.1. Esta Campanha rege-se pela legislação vigente no ordenamento jurídico português.
  12.2. Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Campanha e Termos e Condições aplicáveis à mesma serão sujeitos à Lei Portuguesa e dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Oeiras, com expressa renúncia a qualquer outro.
  12.3. As cláusulas dos presentes Termos e Condições serão interpretadas e integradas pela Promotora de harmonia com as regras relativas à interpretação e integração dos negócios jurídicos, mas sempre dentro do contexto e em harmonia com os Termos e Condições em que se incluem. Das decisões tomadas pela Promotora ao abrigo desta previsão não cabe qualquer reclamação.
  12.4. Os casos omissos nas presentes Condições de Participação serão resolvidos pela Promotora e das suas decisões não caberá recurso.

 Lisboa, 2 novembro 2026